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I. Licença de uso
Após a confirmação do pagamento, é outorgada ao adquirente uma licença individual, não exclusiva e permanente de uso das planilhas correspondentes, para uso de quem comprou. O compartilhamento dos arquivos ou dos links de download com terceiros, ou a revenda dos arquivos, viola os direitos autorais e sujeita o infrator às sanções legais brasileiras.
II. Prazo e limite de downloads
O link de download fica disponível por 30 dias, contados a partir da confirmação do pagamento, com até 10 downloads por compra. Depois disso, o link expira; o arquivo já baixado continua no seu computador. Em caso de dúvida, fale com o suporte com o número do pedido em mãos.
III. Direito de arrependimento
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a contar da confirmação do pagamento. Veja a página Entrega e Reembolso.
IV. Contato
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